MEI se aposentando com o teto do INSS. Saiba como!

O Microempreendedor Individual é aquele trabalhador que fatura até R$ 81 mil reais por ano, ou em média R$ 6.750,00 mensais, e que pode empregar até um trabalhador formal.

Atualmente a alíquota única para a categoria, é de 5% sobre o salário mínimo, podendo apenas variar a incidência de alguns impostos ou não, conforme o tipo de atividade exercida. A saber, entre R$ 60,60 à R$ 66,60.

Com este recolhimento através da DAS-MEI, o trabalhador tem direito garantido à aposentadoria por idade (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), mas apenas um salário mínimo, além de auxílio maternidade/doença/reclusão e pensão por morte.

Mas uma grande dúvida, que costumo receber de nossos clientes é sobre a complementação da alíquota para melhorar o valor final na hora de se aposentar. Seria possível MEI se aposentar com teto do INSS?

Essa possibilidade se chama "Complementação de Contribuição", e foi regulamentada pela Lei 8.212/91 (e suas complementárias), que permitem que o segurado contribua com mais 15% sobre o faturamento mensal.

Essa opção além de ampliar o acesso a outros tipos de aposentadoria, também favorece significativamente no aumento do valor da aposentadoria, até o teto máximo de contribuição do Regime Geral da Previdência que atualmente é de R$ 6.433,57.

Se você deseja complementar sua contribuição MEI, é preciso emitir uma Guia da Previdência Social (GPS) física ou através da internet, com o código 1910, e o valor do recolhimento desejado, a saber 15% sobre o faturamento daquele mês.

A conta pode até parecer um pouquinho complexa, mas com a assessoria de profissionais especializados, e um bom planejamento previdenciário o segurado poderá ter mais tranquilidade na hora de finalmente se aposentar.