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Autistas são considerados deficientes nos termos da Lei

  • Foto do escritor: Arno Palason
    Arno Palason
  • 28 de mar. de 2022
  • 1 min de leitura

Você Sabia que o Autismo é considerado uma deficiência nos termos da lei?

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O que pra muitos pode até causar estranheza, para fins legais podemos considerar a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) um grande avanço legal para autistas e seus familiares.



No Brasil estima-se que existam mais de 2 milhões de pessoas no espectro da síndrome que pode afetar vários níveis da comunicação, além de poder influenciar no comportamento, linguagem e interações sociais em séries e diferenciados graus. Assim o diagnóstico e tratamentos adequados são imprescindíveis.


Por isso, para todos os efeitos legais esse reconhecimento demonstra que a pessoa autista tem os mesmos direitos que uma pessoa com deficiência física, e precisam ser incluídas e assistidas em suas neurodiversidades. Isto é, seja na busca por direitos, diagnóstico, benefícios e/ou tratamentos, seja na inclusão no ensino regular, por exemplo, sabemos que na prática não é tão simples, mas é lei deve ser respeitada e cumprida.


Fique atento aos seus direitos!

Lei 12.764/2012


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